Goiania, 19 de Junho de 2020
INFORMATIVO SINDIMAGEM – SUS
Filiados do SINDIMAGEM que são credenciados aos SUS
Vimos por meio desde informar que o SINDIMAGEM, juntamente com a FEHOESG, vem arduamente trabalhando em prol do cumprimento da Lei 13.922/2020.
Desde o dia 01 de junho de 2020, quando tivemos conhecimento que o Governo Federal cumpriu a Lei 13.922/2020, Art. 2º “Fica estabelecido que, de forma excepcional e no período de 120 (cento e vinte) dias, a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes à produção de serviços ambulatoriais e hospitalares prestada pelos estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, será com base na média dos últimos 12 (doze) meses.” Repassando os devidos valores aos municípios.
Estamos através de ofícios, requerimentos e reuniões, solicitando a transferência desse repasse aos nossos filiados.
Na data de hoje, 19 de junho de 2020, fomos informados que a Prefeitura de Goiânia, fará a transferência destes valores aos credenciados do SUS, os mesmos serão disponibilizados no site da prefeitura, solicitamos a todos que calculem a média de seus valores.
Segue abaixo a forma que a Prefeitura de Goiânia utilizou para chegar no valor da média dos 12 últimos meses do seu faturamento:
• Valor Médio da Produção Aprovada de Média e Alta Complexidade - Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar (Período: Março de 2019 a Fevereiro de 2020);
• Comparativo: Valor Médio da Produção Aprovada (SIA/SIH) - Período: Março de 2019 a Fevereiro de 2020 x Sistema de Gestão de Informação Financeira (Valor Bruto) /SGIF/SMS - Janeiro de 2020 a Abril de 2020;
• Produção Hospitalar: apenas os valores de Serviço Hospitalar, ou seja, não contabilizado os valores de Serviços Profissionais -Terceiros;
• Valor Médio da Produção Aprovada SIA/SIH: dados extraidos do Aplicativo Tabwin/DATASUS/Ministério da Saude.
• Valor Médio da Produção: Financiamento MAC/FAEC— Fundo de Ações Estratégicas e Compensação;
Diante do exposto, novamente solicitamos a todos que façam os cálculos e comparem os valores que serão liberados pela Prefeitura, para a emissão da nota fiscal.
Atenciosamente,
SINDIMAGEM
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